Contratou algum empréstimo no banco ou financiou sua casa/veículo e tem pago valores altíssimos? Podemos rever o contrato (redução da dívida; devolução de valores que você pagou indevidamente, evitar a inclusão ou retirar seu nome das inscrições de órgãos como SERASA e SPC, adequação das taxas de juros) e declarar judicialmente sua abusividade, reduzindo o valor consideravelmente.
Os juros abusivos constituem prática que é proibida por lei, mas ainda é praticada nas mais diversas operações de crédito. Esta prática prejudica sobremaneira o consumidor e é passível de ação judicial com pagamento de multa de natureza indenizatória por parte da instituição que comete esta prática ilícita.
O escritório Magalhães & Oliveira é reconhecido por sua experiência em Direito do Consumidor e através deste artigo vamos lhe esclarecer sobre o que são juros abusivos, como calcular os juros abusivos e sobre a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos se referem à taxa de juros que é acima do que é legalmente permitido, dificultando ainda a liquidação das dívidas por parte do consumidor. Embora estes juros sejam ilegais, eles ainda são praticados por muitas instituições financeiras.
Os juros são rendimentos obtidos em cima de valores emprestados, por meio de várias operações de crédito, como por exemplo: compra de serviços ou produtos, compra de automóveis e imóveis, cartão de crédito, empréstimos, entre outros.
O Banco Central estabelece que para cada um dos contratos acima, existe uma taxa de juros máxima a ser aplicada e que se ultrapassada constituem juros abusivos. Por isso, caso você tenha sido vítima desta prática, pode ajuizar ação judicial para reparação de danos, entre em contato conosco para entender e exercer seus direitos.