Realizamos cobranças no âmbito extrajudicial através de acordos entabulados entre cliente e terceiro, não sendo dispensado o ajuizamento de ação judicial caso seja necessário. As cobranças e indenizações são desde materiais à morais, no âmbito cível e trabalhista, nos contratos diversos do dia-a-dia.
É importante destacar que a indenização por danos morais visa compensar os danos não patrimoniais sofridos pela vítima, como dor, sofrimento, angústia, humilhação, entre outros. Essas situações podem ocorrer em casos de ofensas à honra, à imagem, à saúde física ou mental, à intimidade, entre outros.
Por outro lado, a indenização por responsabilidade civil tem como objetivo reparar os danos patrimoniais causados à vítima. Isso pode incluir prejuízos financeiros, como a perda de renda, despesas médicas e danos materiais.
Além das indenizações previstas pelo Código Civil, existem outras formas de indenização, como a indenização trabalhista, que é regulada pela legislação trabalhista e visa reparar os prejuízos sofridos pelo trabalhador devido ao descumprimento das leis trabalhistas pelos empregadores.
Alguns exemplos de situações que podem gerar indenização trabalhista incluem:
– Atrasos no pagamento do salário ou outros benefícios trabalhistas;
– Não pagamento de horas extras ou não concessão de intervalos previstos na legislação
– Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
– Demissão sem justa causa, com rescisão contratual irregular ou sem pagamento das verbas rescisórias devidas;
– Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais decorrentes de condições inadequadas de segurança e saúde no trabalho;
– Discriminação ou preconceito no ambiente de trabalho, como por exemplo, por raça, gênero, orientação sexual, idade, entre outros.
Além da compensação financeira, a indenização trabalhista também pode incluir medidas de natureza não pecuniária, como por exemplo, a restituição de direitos violados, a reintegração no emprego, ou a promoção de medidas que visem à prevenção e ao combate a práticas abusivas no ambiente de trabalho.
Em caso de dúvidas ou violações de direitos cíveis ou trabalhistas, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado na área para orientações adequadas e específicas para cada situação.